REGULAMENTO GERAL
O
PRINCÍPIO DO ESPORTE É A LEALDADE. VAMOS PRATICÁ-LA
Esse
Regulamento é o conjunto das obrigações e disposições que regem a Copa
Municipal de Futsal e obriga aos que com ele conviverem total obediência. As
pessoas físicas que participarem do da Copa Municipal de Futsal serão
consideradas conhecedores desse Regulamento e assim se submeterão, sem reserva
alguma a todas as suas disposições e consequências que delas possam emanar.
DA ORGANIZAÇÃO E
DIREÇÃO
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Art.
1° - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço – Categoria Veteranos - Edição
2016 é organizado e patrocinado pela Prefeitura Municipal de Janiópolis,
através do Departamento de Esportes, com apoio de empresas do município e
obedecerá as disposições deste Regulamento, das demais legisláveis esportivas
com base nas leis e regras da modalidade oficializada pela C.B.F - Confederação
Brasileira de Futebol em vigor e no C.B.J.D - Código Brasileiro de Justiça
Desportiva.
Art.
2° - A competição tem como finalidade o intercâmbio esportivo, proporcionar
boas relações entre os dirigentes, técnicos e atletas, estabelecer uma união segura
entre os desportistas do município.
Art.
3° - O Campeonato será dirigido por duas comissões: Técnica e Julgadora. A
comissão julgadora será baseada de acordo com os itens citados no código
disciplinar deste regulamento.
DA COMISSÃO TÉCNICA
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Art.
4° - A Comissão Técnica é formada pelos funcionários do Departamento Municipal
de Esportes, indicados por Resolução do CODESP – Conselho Municipal do Desporto
e Lazer e tem as seguintes atribuições.
a) Organizar e dirigir a competição de
acordo com esse regulamento.
b) Elaborar o programa para os jogos.
c) Providenciar árbitros e demais
autoridades para realização dos jogos.
d) Designar horários para os jogos.
e) Providenciar a divulgação dos
resultados dos jogos bem como a programação.
f) Reunir-se com técnicos e dirigentes
para o sorteio das chaves e acertos finais.
g) Aprovar os resultados das competições.
h) Controlar documentação de inscrição e
registros.
i) Expedir boletim semanal dos jogos.
j) Responsabilizar-se pelo cerimonial de
abertura e encerramento.
Art.
5º - A Comissão Técnica reserva-se o direito de alterar as disposições
relacionadas neste regulamento sempre que julgar necessário para o bom
andamento do campeonato, podendo alterar tabela de jogos (datas, locais,
horários) e outras disposições na forma de Notas Oficiais e Comunicados desde
que atendidas às questões legais.
DO CONGRESSO
TÉCNICO
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Art. 6º. – O Congresso Técnico reunirá os
dirigentes das equipes inscritas para os jogos no dia 31 de março de 2016, ás
19h00min horas, no Ginásio de Esportes ou outro local escolhido pelo
Departamento de Esportes, obedecendo a seguinte ordem do dia:
a)
Homologar
a Formação das Equipes para os jogos;
b)
Discussão
e Aprovação do Regulamento Geral;
c)
Sorteio
das Equipes para a composição das chaves.
Art. 7º. – Terá direito a voto no Congresso
Técnico somente um representante de cada equipe participante não sendo
permitido voto por procuração.
Art. 8º. – As deliberações do Congresso
Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos cabendo ao Diretor do
Departamento de Esportes, em caso de empate, o voto de Minerva.
DAS CONDIÇÕES DE
JOGO DOS ATLETAS
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Art.
9° - Poderão participar do Campeonato Veteranos todos os atletas que
completarão 35 anos até 31 de dezembro de 2016 ou com idade superior, desde que
estejam em situação regular com o Departamento de Esportes.
Art.
10° - Os atletas que atuaram no ano anterior terão direito adquirido desde que
não tenham o nome na lista de “suspensos”.
Art.
11º - Novos atletas que completarão 35 anos e aqueles que não participaram no
ano anterior terão até o dia 30 de março de 2016 para efetuar a inscrição,
junto ao Departamento de Esportes, desde que sejam:
§ 1º - Residentes em
Janiópolis há mais de 6 (seis) meses;
§ 2º - Nascidos em
Janiópolis (constar na Identidade);
§ 3º - Eleitores do
Município (tenham feito recadastramento)
§ 2º - Que trabalham
(Comprovar Registro em Carteira de Trabalho, Autônomo, Produtor Rural e Sócio
de Empresa no município pelo menos a 6 meses);
Obs.: Em caso de
dúvida quanto à situação de algum atleta, a equipe deverá solicitar na mesa a
comprovação, e o Departamento de Esportes terá uma semana para providenciar os
comprovantes junto aos atletas.
Art.
12º - Cada equipe poderá inscrever um goleiro com idade inferior à mínima necessária
e esses “NÃO“ poderão ultrapassar a linha demarcatória do meio de campo, caso
isso ocorra será registrado pelo árbitro uma falta de lance Indireto contra a
sua equipe.
DA FORMAÇÃO DAS
EQUIPES
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Art.
13º - As equipes serão formadas pela Comissão Técnica com base no ranking de
atletas, mantendo a base que disputou em 2015, podendo remanejar até 05 (cinco)
atletas.
DO SISTEMA DE DISPUTA
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Art. 14º – O Campeonato Municipal de Futebol
Suíço, Categoria Veteranos 2016 será disputado por 08 (oito) equipes e terá 03
(três) em fases distintas, sendo Classificatória (fase 1), Semifinal (fase 2), e Final (fase 3).
Art. 15º - Na fase classificatória as equipes
jogarão entre si, todos contra todos, em turno único, classificando as quatro
melhores para a 2ª fase. Os participantes são:
1 - ARAPUAN
2 - BRAGÁPOLIS
3 - BREDÁPOLIS
4 – AGRIJAN/SICREDI
5 - J. KAUÊ PRESENTES
6 – FAVARÃO TECIDOS
7 - GRAMINHA
8 - SERV FEST ARAÚJO
Art. 16º - Na segunda fase, Semifinal haverá
cruzamento olímpico, sendo que a equipe com melhor campanha terá a vantagem de
jogar por dois empates.
Jogo 01
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2º colocado
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3º colocado
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Jogo 02
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1º colocado
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4º colocado
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Art. 21º - Na 3ª fase, Final, os vencedores
dos jogos 01 e 02 farão a final e os perdedores disputarão o terceiro lugar,
conforme segue:
Jogo 03
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Perdedor do Jogo 01
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Perdedor do Jogo 02
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Jogo 04
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Vencedor do Jogo 01
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Vencedor do Jogo 01
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DOS JOGOS
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Art. 17° - Os jogos do Campeonato Municipal
de Futebol Suíço – Categoria Veterano, serão realizados no Estádio Municipal
Américo Alves Pereira, ou em outro local indicado pela Comissão Técnica.
I – Os jogos serão realizados aos sábados, com o primeiro jogo marcado para as 13h45min, com
15 minutos de tolerância.
II
– Caso não haja condições de se realizar a rodada por qualquer que seja o motivo,
esta rodada acontecerá na sequencia, alterando também as datas das demais
rodadas.
Art.
18° - O Tempo de jogo será 40 minutos, sendo dividido em dois tempos de 20
minutos, com Intervalo de no máximo (05) minutos.
Art. 19º - Haverá tolerância de 15 minutos
apenas para o primeiro jogo, sendo que os demais deverão começar no horário
pré-determinado.
Art.
20° - Cada equipe deverá entrar em campo com no mínimo 05 (cinco) e no máximo
08 (oito) jogadores para iniciar o jogo.
§ 1º - Caso uma equipe não apresentar número
suficiente de jogadores, o arbitro aguardará por mais 10 (dez) minutos, se após
esse período a equipe não estiver em campo, perderá por WxO.
§ 2º - A equipe que estiver em campo com
condições de jogo será considerada vitoriosa pelo placar de 1x0, porém o gol
não terá efeito em caso de classificação nem de artilharia.
§
3º - Se uma partida for encerrada, quando uma das equipes ficar reduzida a
menos de 05 (cinco) componentes será considerada vitoriosa a equipe que estiver
em situação regular, mantendo-se para os atletas os gols e os cartões recebidos
na partida.
§
5º - A partir do 2ª W.O da equipe, esta será eliminada do campeonato sendo que
os pontos conquistados em jogos anteriores serão zerados, passando para os
adversários.
§ 6º - A equipe que por motivo de força maior
deixar de comparecer em qualquer partida, por acidente ou morte, ocorrido com
qualquer atleta ou membro da família, registrado para Campeonato, devidamente
comprovados, deve informar ao Departamento dentro de 24 horas através do
documento. Após tudo devidamente comprovado, será marcada nova data para a
partida, sem que seja prejudicada nenhuma das equipes.
§ 7º - Em caso de chuvas ou temporais a
rodada será cancelada (01) uma hora antes do primeiro jogo, cabendo ao
dirigente ou responsável manter contato com o Departamento de Esportes antes de
se dirigir ao local do jogo.
Art. 21º - Somente poderão
permanecer no banco de reservas sentados, os atletas devidamente identificados
e relacionados na sumula de jogo, além da comissão técnica formada por no
máximo três pessoas, cujos nomes e função deverão constar na ficha de inscrição
da equipe.
DA COMISSÃO
JULGADORA
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Art. 29º. – As infrações cometidas pelos
participantes ligados direta ou indiretamente às equipes ou que estejam a
serviços desses serão analisadas pela Comissão Julgadora, com base nos
princípios disciplinares impostos por esse regulamento, códigos e regulamentos
esportivos em vigor no País.
Art. 30º. – A Comissão Julgadora será formada
por 05 (cinco) membros indicados e nomeados pelo Departamento Municipal de
Esportes.
Art. 31º. – As decisões da Comissão Julgadora
serão divulgadas através de Notas Oficiais expedidas pelo Departamento
Municipal de Esportes.
DO CÓDIGO
DISCIPLINAR
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Art. 32º. – O atleta penalizado durante a
competição com:
CARTÃO VERMELHO – Ficará automaticamente
suspenso por um jogo e sujeito a aplicação das penalidades impostas pelo
Departamento Municipal de Esportes e a Comissão Disciplinar.
CARTÃO AMARELO – O atleta que receber três
vezes, em sua primeira série, cumprirá suspensão de um jogo. Dois cartões
amarelos em sua segunda série, outra suspensão de um jogo e assim
sucessivamente.
Art. 33º. – As equipes ou atletas que
provocarem distúrbios ou que venham tentar desvirtuar a finalidade dos jogos,
apresentarem protestos incabíveis com críticas caluniosas ou difamatórias a
organização do certame ou a entidade organizadora estarão sujeitos às
penalidades previstas no Artigo 37 deste Regulamento.
Art. 34º. – Qualquer elemento ligado direta
ou indiretamente a uma equipe que vier a ofender, tentar agredir integrante de
sua ou de outra equipe, árbitros ou seus auxiliares, autoridades dos jogos ou
assistentes da competição será passível das punições previstas no Artigo 37
deste Regulamento.
Parágrafo Único – As punições a que se
referem os artigos 31 e 32 poderão ser aplicadas mesmo que o infrator não
esteja atuando no jogo em questão.
Art. 35º. – Os atletas, técnicos, dirigentes
ou auxiliares expulsos de uma partida, ficarão automaticamente suspensos na
partida seguinte, além das sanções que poderão ser aplicadas dependendo da
gravidade conforme disposto no Artigo 37 deste Regulamento.
Art. 36º. – A equipe que não comparecer em
quadra para a disputa do jogo, dez minutos após a hora pré-determinada para seu
início, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, será considerada
perdedora pelo escore de 1 x 0 e deverá
pagar uma multa de R$ 100,00 (Cem Reais) que será revertido em alimentos e
entregue para uma entidade social do município.
Art. 37º. – Atletas ou dirigentes dentro ou
fora da quadra que vierem a agredir Árbitros, mesários, membros da Secretaria
do Desporto e Lazer e outros atletas ou torcedores sendo estes parceiros ou
adversários que:
a) Se
a agressão for verbal, moral ou gestos obscenos o atleta ficará impossibilitado
de participar de eventos esportivos realizados pelo Departamento Municipal de
Esportes por um período de um ano a contar da data do fato acorrido.
b) Se
a agressão for física (cuspir, empurrões, tapas, soco, pontapé, etc.) o atleta
ficará impedido de participar de eventos esportivos promovidos pelo
Departamento Municipal de Esportes por um período de dois anos a contar da data
do fato acorrido.
DAS DISPOSICÕES
TÉCNICAS
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Art. 39°- Para efeito de classificação serão
utilizados os seguintes critérios de pontuação:
a) Vitória.................03 pontos;
b) Empate...............01 ponto;
c) Derrota...............00 ponto.
Art.
40°- Caso duas ou mais equipes terminem empatadas em números de pontos, o
critério de desempate será o seguinte:
I – Confronto direto (exceto em caso de mais de duas
equipes);
II - Maior número de vitórias;
III - Defesa menos vazada;
IV - Ataque mais positivo;
V – Número de cartões;
VI – Sorteio
Obs.:
Caso houver empate entre mais de duas equipes elimina-se o item “I”;
Art. 41° - As substituições serão ilimitadas,
ou seja, cada equipe poderá fazer o uso de quantas forem necessárias sem a
necessidade de parar o cronômetro ou avisar o árbitro.
§ 1º - O atleta entra e sai na lateral do
campo onde se encontra o mesário do lado de seu campo de jogo em frente o seu
banco de reservas.
§ 2º - O atleta que entrar no jogo antes que
o outro saia totalmente do campo, poderá ser punido com cartão amarelo.
§ 3º - Somente o atleta contundido poderá
sair em qualquer lado do campo.
Art. 42° - As faltas serão sempre em tiro
livre direto com barreira, exceto somente quando o árbitro levantar um dos
braços será cobrado tiro livre indireto.
§ 1º - Após a quinta falta por cada tempo de
jogo, será feita a cobrança do tiro livre direto na marca dos doze metros sem
barreira.
§ 2º - Nas fases semifinais e finais, as
faltas do segundo tempo não serão zeradas na prorrogação, ou seja, se as
equipes continuam com o mesmo número de faltas no tempo extra.
§ 3º - O Atleta que cometer durante o jogo
(05) faltas, estará eliminado da partida, podendo entrar outro atleta em seu
lugar imediatamente.
Art. 43° - Os arremessos laterais sempre com
as duas mãos por cima da cabeça e os escanteios cobrados sempre com os pés.
Art.
44º - A equipe deverá comparecer em campo devidamente uniformizada (camisa,
calção e meia). Caso da semelhança dos uniformes das equipes, havendo
necessidade de troca (definida pelo árbitro) haverá sorteio e a equipe que
perder terá 10 minutos para trocar as camisas.
Art. 45º - Em caso de empate na fase
semifinal e final, haverá prorrogação de 10 minutos, dividido em dois tempos de
05 minutos, sem intervalo e permanecendo empate a decisão será por pênaltis.
Art. 46º - A decisão por pênaltis obedecerá
aos seguintes critérios.
§ 1º - A
disputa de penalidades máximas será em número de 05 (cinco) para cada equipe,
executadas alternadamente, sendo que apenas os atletas que estiverem em campo quando do término do jogo poderão
executar as penalidades.
§ 2º - Permanecendo
o empate, as cobranças serão alternadas por equipe, até que uma equipe obtenha
vantagem sobre a outra, não
havendo obrigatoriedade de troca para as cobranças.
§ 3º - Quanto da decisão por penalidades,
todos os membros da comissão técnica e os atletas não envolvidos na cobrança
deverão permanecer atrás da linha central.
DAS OBRIGAÇÕES DA
ARBITRAGEM
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Art. 47º - A escala de árbitros será feita
através do Departamento de Esportes em conjunto com a equipe de árbitros, uma
hora antes da rodada.
§ 1º - A remuneração de árbitros, assistentes
e representantes por trabalhos prestados em jogos do Campeonato, será de
responsabilidade do Departamento Municipal de Esportes.
Art. 48º - Caso o árbitro, assistente ou
representante não compareça para atuar em uma partida, ou aconteça mal súbito
que o impeça de continuar atuando, será designado na presença do capitão de
cada equipe, um substituto presente no local, desde que o mesmo tenha
conhecimentos de arbitragem.
§ 1º - Em caso de falta não justificada de
arbitro, assistentes ou mesários escalados, estes serão suspensos por 30
(trinta) dias, em caso de reincidência, não poderão mais atuar no Campeonato.
Art. 49º - O árbitro é a única autoridade em
campo para suspender ou interromper uma partida, quando houver motivos
relevantes como:
a) Conflito ou
distúrbio grave que mesmo com presença de policiais seja impossível contornar.
b)
Mau
tempo que coloque em risco a integridade física dos atletas e do trio de
arbitragem.
Art. 50º - No caso de ocorrer um dos motivos
citados no artigo anterior ou outros motivos relevantes, o árbitro e o
representante, farão constar em seus relatórios, fatos detalhados que
determinaram a suspensão ou interrupção do jogo, entregando ao Departamento de
Esportes que tomará as providenciam cabíveis.
Parágrafo Único: Caso ocorra um dos
motivos citados, o Diretor do Departamento de Esportes se reunirá com os
presidentes das equipes envolvidas para marcarem uma nova partida.
Art. 51º - É dever
do mesário que estiver atuando nas partidas:
a) Zelar pela sumula do jogo,
constando todas as informações, sem borrões, não sujar nem molhar;
b) Verificar se os portões
encontram-se fechados no decorrer do jogo;
c) Anotar substituições, cartões,
gols, etc, sem equívocos;
d) Apresentar-se, sempre com no
mínimo 30 minutos de antecedência do primeiro jogo;
e) Entregar as súmulas para um
representante do Departamento.
f) Os mesários deverão ser
pessoas habilitadas, isto é, que saibam ler e escrever (legível), e que
participem de reunião, sempre que forem convocados.
Art.
52° - Qualquer fato que infrinja o regulamento será analisado e julgado pela
Comissão Disciplinar (CD), podendo a equipe, atleta ou dirigente ser punido e
suspenso das atividades promovidas pelo Departamento de Esportes pelo período
que este julgar necessário.
DA PREMIAÇÃO E ENTREGA
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Art.
53° - A premiação do Campeonato será como segue:
a)
CAMPEÃO: Troféu + 15 Medalhas;
b)
VICE-CAMPEÃO: Troféu + 15 Medalhas:
c)
TERCEIRO COLOCADO: Troféu + 15 Medalhas;
d)
QUARTO COLOCADO: Troféu + 15 Medalhas;
e)
GOLEIRO MENOS VAZADO: Troféu (entre as equipes que disputarem o quadrangular
final, somando os jogos de todo o campeonato);
f)
ARTILHEIRO: Troféu (todo o campeonato).
g)
DISCIPLINA: Troféu (todo o campeonato).
Art.
54° - A entrega da premiação será realizada após o término da decisão, momento
em que os atletas participaram da decisão de 3º e 4º também deverá permanecer
uniformizado para receberem os troféus e medalhas.
Art.
55° - Os atletas que ausentes ou que estiverem sem uniforme da equipe não
receberá medalha e poderá receber punição de acordo com este regulamento.
DAS DENÚNCIAS E
PROTESTOS
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Art.
Art. 56° - As denúncias ou protestos deverão ser feitas por escrito e enviadas
a Comissão, acompanhado das devidas provas, até às 17 horas, do primeiro dia
útil subsequente ao fato ocorrido, na sala do Departamento de Esportes,
acompanhado da taxa de denúncia.
Obs: A taxa de denúncia,
protestos ou recursos será de R$ 100,00 (Cem Reais), caso a equipe que fez o
protesto ganhar a causa, receberá este valor de volta.
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
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Art.
57° - A entidade promotora do Campeonato não responderá por qualquer contusão
ou acidentes eventuais que possam ocorrer com os participantes no decorrer do
Campeonato, nem mesmo com árbitros e representantes em serviço.
Art. 58º - Os atletas,
diretores, árbitros e representantes envolvidos no Campeonato, estarão
obrigados às determinações deste regulamento, dando-se como ciente de suas
obrigações e direitos, não podendo alegar desconhecimento das disposições
contidas neste regulamento.
Art.
59° - Os casos omissos neste regulamento serão analisados pelo Departamento de
Esportes e julgados pela Comissão Técnica.
Janiópolis,
28 de Março de 2016.
COMISSÃO
TÉCNICA
